terça-feira, 6 de agosto de 2019


O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte, Cícero Silva de Souza, usando do bom  senso, públicou portaria na data de hoje autorizando qualquer tipo de filmagem nas sessões que serão realizadas de agora em diante.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Portaria nº 027/2019 

Dispõe sobre a autorização das filmagens, fotografias e gravações no âmbito da Câmara municipal de São Bento do Norte.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
 Considerando os acontecimentos ocorridos na ultima sessão ordinária ocorrida do ultimo dia 02.08.2019.
 Considerando também que nosso atual regimento foi criada no ano de 1998 e não teve qualquer tipo de atualização posterior, estando assim desatualizado em vários artigos com as normas legais vigentes.
 Considerando ainda que esta em fase de elaboração e  estudos um novo regimento moderno e atualizado.
Após consulta a Assessoria Jurídica desta casa:



R E S O L V E:

Art. 1º – Autorizar por tempo indeterminado qualquer tipo de filmagem, fotografia e gravações no âmbito da Câmara municipal de São Bento do Norte, até que seja apreciado e votado novo regimento interno que esta sendo objeto de estudo.
Art. 2º - A presente Autorização é valida para qualquer tipo de sessão que venha a ocorrer no âmbito da Câmara municipal de São Bento do Norte, seja Ordinária, Extraordinária ou Especial.
Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte, 06 de Agosto de 2019.



_________________________________
CICERO SILVA DE SOUZA
Presidente



O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte, Cícero Silva de Souza, usando do bom  senso, públicou portaria na data de hoje autorizando qualquer tipo de filmagem nas sessões que serão realizadas de agora em diante.

Essa publicação dar legalidade a partir de agora a qualquer tipo de filmagem ou fotografias no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Norte, o que era proibido até então devido uma falta de atualização do regimento interno que foi criado em 1998.

Atitude nobre e inovadora do atual presidente, que além disso em breve irá apresentar um novo projeto de regimento moderno e atualizado, que irá corrigir não só esse mas todos os artigos que estejam precisando de atualização.

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